Carta da Agricultura Familiar do Leste Paulista

 

   Realizado durante o dia 12 de novembro de 2014 na Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP), o I Encontro da Agricultura Familiar do Leste Paulista: caminhando rumo à Agroecologia é uma das atividades alusivas ao Ano Internacional da Agricultura Familiar. Tema prioritário eleito pelos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), vem reconhecer o papel fundamental da Agricultura Familiar para o alcance da Soberania Alimentar no mundo. No Brasil, segundo o último Censo Agropecuário - IBGE (2006), existem cerca de 13 milhões de pessoas na Agricultura Familiar, responsáveis por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

   Nesse sentido, visando o fortalecimento da Agricultura Familiar da região, a Rede de Agroecologia do Leste Paulista e a Articulação Paulista de Agroecologia (APA) promoveram este Encontro. Contou com a representação de 36 organizações governamentais e não governamentais de extensão rural, de ensino, de pesquisa e da Agricultura Familiar, incluídos(as) agricultores(as) familiares com posse da terra, assentados(as) rurais da reforma agrária, quilombolas e movimentos sociais do campo.

   Este evento foi o coroamento da realização de quatro Dias de Campo ocorridos nos meses de setembro e outubro de 2014 em unidades familiares de produção da região. Participaram dos Dias de Campo 214 pessoas, sendo 121 agricultoras e agricultores e 93 profissionais de instituições de ensino, pesquisa e extensão, que puderam compartilhar experiências bem sucedidas de produção de alimentos saudáveis e de organização comunitária com enfoque nos princípios da Agroecologia. Também nessas atividades de campo foram apresentadas demandas e propostas para o fortalecimento da Agricultura Familiar do Leste Paulista.

   O I Encontro da Agricultura Familiar do Leste Paulista contou com a presença de 210 pessoas, entre Agricultores(as) Familiares, extensionistas rurais, pesquisadores(as), docentes, estudantes e representantes de outros segmentos sociais, constituindo-se em um marco histórico para o fortalecimento e a consolidação da Agroecologia junto aos(às) Agricultores(as) Familiares da Rede de Agroecologia do Leste Paulista.

  Ao longo desse processo, nos Dias de Campo e neste Encontro ocorreram debates e reflexões sobre os desafios e as potencialidades da Agricultura Familiar na perspectiva da Agroecologia, destacando como prioridades:

1. O reconhecimento da Agroecologia como a alternativa mais viável para os(as) Agricultores(as) Familiares em contraposição ao modelo hegemônico da agricultura brasileira, baseado no agronegócio e no uso de agrotóxicos, pois ela fornece a base sociocultural, ambiental, econômica e ética para uma agricultura biodiversa, integrada e saudável, contemplando os preceitos e as estratégias da Soberania Alimentar.

2. A defesa de uma ampla e efetiva Reforma Agrária, que não seja fundamentada no mercado de compra de terras, mas sim nos preceitos da desapropriação com base na função socioambiental prevista no Estatuto da Terra, da cooperação, da solidariedade e da Agroecologia como forma de produzir alimentos saudáveis, com respeito à vida, à garantia de acesso à terra e ao trabalho.

3. A criação de mecanismos para facilitar e desburocratizar o crédito rural por parte das instituições financeiras, disponibilizando mais recursos para o custeio, investimento e comercialização da produção dos(as) Agricultores(as) Familiares.

4. O repúdio à condução em regime de urgência do Projeto de Lei 7.735, que trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Consideramos esse procedimento uma afronta à soberania e à ancestralidade das trocas livres de sementes na Agricultura Familiar. Reivindicamos a retirada do regime de urgência para que o PL tramite em Comissão Especial, garantindo a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil.

5. A ampliação de políticas públicas para o fortalecimento e consolidação da pesquisa, do ensino e da extensão rural voltadas à construção do conhecimento agroecológico numa perspectiva de desenvolvimento territorial sustentável, com o comprometimento mais efetivo das instituições públicas nesse processo. Especialmente reivindicamos o cumprimento dos 

compromissos (gerais e institucionais) assumidos no Plano Nacional de Produção Orgânica e Agroecologia – PLANAPO.

6. A inclusão do tema juventude rural, com destaque, na agenda dos(as) Agricultores(as) Familiares e nas políticas públicas para que viabilizem a permanência dos jovens no campo de maneira digna, com perspectivas concretas de construção de uma vida plena de direitos à cidadania e de um futuro melhor.

7. A atuação mais efetiva da Rede de Agroecologia do Leste Paulista nas questões de gênero, ao promover estratégias com o objetivo de elevar a participação das mulheres e tornar igualitária a representação política, administrativa e em todos os aspectos internos e externos ao estabelecimento rural. Reconhecemos o papel fundamental das mulheres na construção da Agroecologia em todas as suas dimensões.

8. O fortalecimento da organização e dos processos associativos dos(as) Agricultores(as) Familiares do Leste Paulista no sentido de consolidar estratégias coletivas, cooperativas e solidárias como perspectiva fundamental para viabilizar o fortalecimento da Agricultura Familiar da região.

9. A articulação e a integração de ações e projetos em Agroecologia desenvolvidos por diferentes instituições, trabalhando em sintonia com a proposta de desenvolvimento regional sustentável.

10. Por fim, nos comprometemos a realizar outros fóruns da Rede de Agroecologia do Leste Paulista no sentido de melhor detalhar as diferentes prioridades e buscar caminhos coletivos e concretos para o desenvolvimento sustentável da Agroecologia e da Agricultura Familiar em nosso território.

 

   A presente carta foi lida e aprovada por aclamação pela plenária ao final do I Encontro da Agricultura Familiar do Leste Paulista.

 

                                                                                                                                                Jaguariúna-SP, 12 de novembro de 2014.

 

Instituições representadas no I Encontro da Agricultura Familiar do Leste Paulista:

Associações de assentamentos rurais e quilombos das regiões Leste Paulista, Alta Mogiana, Sorocabana e do Pontal do Paranapanema;

Associação dos Moradores e Produtores Organo Agrícola da Microbacia Ribeirão do Meio, Socorro-SP;

ANC - Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região;

APA - Articulação Paulista de Agroecologia;

ANA - Articulação Nacional de Agroecologia;

APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios;

Associação Verde Vivo;

CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;

CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

CONSAD Sudoeste Paulista - Conselho de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Sudoeste Paulista;

Conselho Regional de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista;

COOPERACRA - Cooperativa da Agricultura Familiar e Agroecológica de Americana e Piracicaba;

Cooperativa dos Produtores Rurais Entre Serras e Águas;

COOPRAFAN - Cooperativa de Produção Agroindustrial Familiar de Artur Nogueira;

CPMO - Centro de Pesquisa Mokiti Okada;

Embrapa Meio Ambiente - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;

ESSA - Estratégia Socioambiental;

ESALQ/USP - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – Universidade de São Paulo;

FEAGRI/UNICAMP - Faculdade de Engenharia Agrícola - Universidade Estadual de Campinas;

FAF - Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo;

Instituto BioSistêmico;

Instituto Federal São Paulo-Campus São Roque/Centro Vocacional Tecnológico em Agroecologia;

Instituto Terra Mater;

ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo;

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

Rede de Agroecologia do Leste Paulista;

Rede Guandu de Consumo Responsável;

Território Vivo;

Trocas Verdes - Coletivo de Economia Solidária;

UFSCar- Campus de Araras e de Sorocaba.